Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026.

Este documento descreve as condições de uso do Utilidário. Ao utilizar qualquer ferramenta do site, você concorda com os termos abaixo. Se não concordar com algum deles, não utilize o serviço.

1. Finalidade do serviço

O Utilidário oferece gratuitamente ferramentas de geração, validação, consulta, cálculo e conversão, destinadas a estudo, desenvolvimento e testes de software, e uso pessoal legítimo. O acesso não exige cadastro, e não há criação de conta de usuário.

Os números de documentos gerados pelo site — CPF, CNPJ, PIS, RENAVAM, título de eleitor, cartão de crédito e outros — são matematicamente válidos, porém aleatórios e sem vínculo com pessoas ou empresas reais. Eles satisfazem apenas a regra pública de cálculo do dígito verificador e não constam de base oficial alguma.

2. Usos permitidos

• Popular bancos de dados e ambientes de teste com dados sintéticos;
• Validar formulários, integrações e rotinas de rejeição de entrada inválida;
• Conferir se um número de documento foi digitado corretamente;
• Consultar dados públicos disponibilizados por APIs oficiais e comunitárias;
• Estimar valores para fins educativos e de planejamento pessoal;
• Estudar os algoritmos e regras descritos nas páginas e nos guias.

3. Usos proibidos

É expressamente vedado utilizar este site para:

• Fraude ou falsidade ideológica. Apresentar qualquer número gerado aqui como documento próprio ou de terceiro, para obter vantagem, contratar serviço, abrir cadastro ou enganar alguém. Tais condutas podem configurar crime nos termos dos artigos 171 e 299 do Código Penal Brasileiro.
• Uso de dados de cartão para transação. Os números gerados pelo validador e gerador de cartão de crédito servem exclusivamente para testar a implementação do algoritmo de Luhn e o comportamento de formulários. Não correspondem a contas reais e tentar utilizá-los em transação é tentativa de fraude.
• Acesso automatizado abusivo. Raspagem em massa, requisições em volume que degradem o serviço, ou uso das ferramentas de consulta como proxy para contornar limites das APIs de origem.
• Reprodução do serviço como próprio. Republicar o conteúdo ou as ferramentas apresentando-os como serviço de terceiro sem autorização.
• Qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.

O Utilidário não se responsabiliza pelo uso indevido das ferramentas, que é de responsabilidade exclusiva de quem o pratica.

4. Ausência de garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza. Especificamente:

• Calculadoras são estimativas educativas. Salário líquido, rescisão, férias, 13º, FGTS, juros e financiamento aplicam regras gerais e as tabelas vigentes na data da última atualização. Casos concretos podem ter particularidades — convenção coletiva, verbas variáveis, estabilidade, regime tributário — que alterem o resultado.
• Não substituem profissional habilitado. Nenhum resultado obtido aqui substitui a orientação de contador, advogado, corretor ou outro profissional legalmente habilitado para decisões financeiras, trabalhistas, tributárias ou jurídicas.
• Validação não é consulta oficial. Validadores conferem o formato do número, não a existência, titularidade ou situação cadastral do documento.
• Dados de consulta são de terceiros. Informações de CEP, CNPJ, cotações, FIPE e afins refletem o que a base consultada retorna, incluindo eventuais defasagens ou incorreções de origem.

5. Disponibilidade

Não garantimos disponibilidade contínua ou ininterrupta. As ferramentas de consulta dependem de APIs públicas mantidas por terceiros, que podem ficar fora do ar, aplicar limites de requisição ou alterar seus formatos de resposta sem aviso. O serviço pode ser modificado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento.

6. Propriedade intelectual

Os textos explicativos, guias e a apresentação do site são de titularidade do Utilidário. Os algoritmos implementados — cálculo de dígito verificador, padrões FEBRABAN e Pix, fórmulas de cálculo trabalhista — são públicos e definidos pelos respectivos órgãos, e não são objeto de reivindicação de propriedade.

Citações e referências ao conteúdo são bem-vindas mediante atribuição e link para a página de origem. Reprodução integral de textos sem autorização não é permitida.

7. Publicidade e links de terceiros

O site é sustentado por publicidade e, eventualmente, por links de parceria comercial. Anúncios e scripts de medição só são carregados após seu consentimento no banner exibido na primeira visita — recusando, eles não são carregados e as ferramentas continuam funcionando integralmente.

Links patrocinados, quando existirem, são identificados de forma visível como tais. O Utilidário não controla o conteúdo, as práticas de privacidade nem as condições comerciais de sites de terceiros, e não se responsabiliza por eles. Avalie as condições diretamente com o fornecedor antes de contratar qualquer serviço.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Utilidário não responde por danos diretos, indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo decisões tomadas com base em resultados obtidos no site.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a data da última revisão consta no topo desta página. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a versão vigente.

10. Legislação aplicável e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas sobre este documento podem ser enviadas pela página de contato. O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, e informações sobre o projeto estão na página Sobre.